Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 13.775, DE 23.05.06 (D.O. DE 26.05.06) ( Proj. Lei nº 10/06 – Dep. Tânia Gurgel)
LEI N.º 13.775, DE 23.05.06 (D.O. DE 26.05.06) ( Proj. Lei nº 10/06 – Dep. Tânia Gurgel)
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz, localizada na Rua da Praça, nº. 153, Bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ