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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.° 9.460, DE 07 DE JUNHO DE 1971 (D.O. DE 15/06/71)O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 9.460, DE 07 DE JUNHO DE 1971 (D.O. DE 15/06/71)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.o - É considerada de utilidade pública a UNIÃO DOS AGRICULTORES DE TIANGUÁ, sediada no município de Tianguá, neste Estado.
Art. 2.o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 1971.
CÉSAR CALS
Evandro de Paiva Onofre
CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
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