O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.475, DE 23 DE JUNHO DE 1971 (D.O. 13.07.71)

                                     CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. - É considerado de utilidade pública o Centro de Assistência Social São José, sociedade civil, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará:

Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.