Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 10.009, DE 14 DE MAIO DE 1976. D.O. 19/05/76
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.º 10.009, DE 14 DE MAIO DE 1976. D.O. 19/05/76
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FILGUEIRAS LIMA, com sede e foro em Fortaleza.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 1976.
ADAUTO BEZERRA
Hugo Gouveia