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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 9.924, DE 18 DEJULHO DE 1975. Diário Oficial de 19/08/75LEI N.º 9.924, DE 18 DE JULHO DE 1975. Diário Oficial de 19/08/75
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1.º - É considerado de utilidade pública o Clube de Mães do Centro Educacional Gustavo Barroso, com sede e foro no distrito de Maracanaú, município de Maranguape.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 1975.
ADAUTO BEZERRA
Hugo Gouveia
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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