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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
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- LEI_N._18.793_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (901 Downloads)
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DENOMINA IRMÃ MARGARIDA MARIA DE SANTIAGO GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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- LEI_N._18.791_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (870 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA – OIKOS SEARA CEARÁ.
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- LEI_N._18.790_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (887 Downloads)
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ASSEGURA DIREITOS ÀS MULHERES QUE SOFREM PERDA GESTACIONAL E NEONATAL EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.788_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (933 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.585, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.787_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (940 Downloads)
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DENOMINA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
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- LEI_N._18.786_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (858 Downloads)
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ALTERA E MODIFICA O TEXTO DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.685_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._29.12.72.pdf (1904 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIO,CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.684_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.1972.pdf (1973 Downloads)
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CANCELA OS DÉBITOS FISCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.677_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (1960 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.674_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (2029 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.669_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (2095 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.668_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (2041 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHOES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.667_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (2120 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.
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- LEI_N._9.657_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (2025 Downloads)
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