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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7.º DA LEI N.° 10.142, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.326_DE_24-10-79_D.O.31-10-1979_1.pdf (829 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.
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- LEI_N._10.325_DE_24.10.79__D.O.29.10.79_1.pdf (847 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.324_DE_24-10-79_D.O._31-10-1979_1.pdf (865 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.323_DE_24-10-79_D.O._31-10-1979_1.pdf (976 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA CAGECE, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.322_DE_24-10-1979_D.O.31-10-79_1.pdf (902 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.321_DE_24-10-79_D.O._30-10-79_1.pdf (1813 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.320_DE_24-10-1979_D.O._26-10-79_1.pdf (866 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.319_DE_26-10-79_D.O._16-11-79_1.pdf (854 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.318_DE_18-10-79_D.O.30-10-79_1.pdf (858 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.317_DE_10-10-1979_D.O.15-10-79_1.pdf (877 Downloads)
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DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.10, §1.O DA LEI N.O 10.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.316_DE_08-10-1979_D.O._09-10-79_1.pdf (912 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.315_DE_28-09-79_D.O._04-10-79_1.pdf (1871 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.314_DE_28-09-79__D.O.28-09-79_1.pdf (1936 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MINISTÉRIO JUDICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.682_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._28.12.1972.pdf (896 Downloads)
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