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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Baixar anexos:
- LEI_N._9.652_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O_20.11.72_1.pdf (1920 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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- LEI_N._9.652_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O_20.11.72.pdf (2018 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000,000,00.
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- LEI_N._9.651_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._20.11.72.docx (2095 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.200,00.
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- LEI_N._9.649_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._24.11.72.pdf (2149 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
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- LEI_N._9.648_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._23.11.72.pdf (2022 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 102.233,87.
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- LEI_N._9.644_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._13.11.72.pdf (2057 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.643_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._13.11.72.pdf (1930 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.642_DE_08_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._08.11.72_1.pdf (1980 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.642_DE_08_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._08.11.72.pdf (2070 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.422, DE 10/11/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.637_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._07.11.72.pdf (1972 Downloads)
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.604, DE 04 DE JULHO DE 1972.
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- LEI_N._9.635_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._06.11.72.pdf (2014 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS. 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 E 9.061, DE 14 DE JUNHO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.630_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (2013 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 583.899,91, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.628_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (1995 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.006.235,24 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.626_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (1989 Downloads)
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