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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Atribui novos valores aos subsídios, representação e vencimentos do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.508_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (846 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos mensais ao Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo.
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- LEI_N._10.509_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (879 Downloads)
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Fixa os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, dos seus serviços auxiliares e dá outras providências.
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- LEI_N._10.510_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (800 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos e representação dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.511_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (900 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Motores do Ceará-ADM/CE.
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- LEI_N._10.512_DE_18_DE_MARCO_DE_1981.pdf (844 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará-COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia, na forma que indica.
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- LEI_N._10.513_DE_18_DE_MAIO_DE_1981.pdf (850 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3.º E 9.º DA LEI N.º 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.514_DE_28_DE_MAIO_DE_1981.pdf (921 Downloads)
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LEI N.º 10.515, DE 29 DE MAIO DE 1981 - D.O. 29/05/81
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- LEI_N._10.515_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (846 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.516_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (2041 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.517_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (2026 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA
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- LEI_N_10.786_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_2.pdf (852 Downloads)
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Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.
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- LEI_N_10.784_DE_17.01.83_D.O._DE_20.01.83_1.pdf (803 Downloads)
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MODIFICA O ANEXO 2 DA LEI Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1953, E FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E SEUS DISTRITOS.
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- LEI_N_10.783_DE_10.01.83_D.O._DE_25.01.83_1.pdf (838 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.826_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (1844 Downloads)
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