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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_1.pdf (855 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.699_DE_07.03.24_D.O._07.03.24.pdf (872 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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- LEI_N._18.698_DE_07.03.24_D.O._07.03.24.pdf (1913 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 51.348,91 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.395_DE_10_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._18.09.70.pdf (1885 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MINISTÉRIO FISCAL, DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.394DE_27_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._28.08.70.pdf (2086 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.393_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._08.09.70.pdf (787 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.396_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._15.09.70.pdf (1882 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.392_DE_24_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._04.09.70.pdf (780 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 57.858,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.391_DE_21_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._24.08.70.pdf (1991 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.289,10, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.390DE_03_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._11.08.70.pdf (1935 Downloads)
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EXTINGUE O MUNICÍPIO DE COCOCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.397DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._15.09.70.pdf (819 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 425.000,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.389_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._07.08.70.pdf (2010 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.956,00, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TREINAMENTO- DORT, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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- LEI_N._9.388_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._07.08.70.pdf (1879 Downloads)
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CRIA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.387_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._06.08.70.pdf (784 Downloads)
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