Você está aqui: Página Principal 
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 19.055, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOTO SEGURA CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.670_DE_10.03.26_D.O._10.03.26.pdf (76 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DE DEFESA DA MULHER EM TAUÁ E EM CRATEÚS.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.668_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (78 Downloads)
Informações adicionais
-
.
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.667_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (327 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
Baixar anexos:
- LEI_N_19.666_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (40 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.665_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (356 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.664_DE_09.03.26_D.O._10.03.26.pdf (326 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
Baixar anexos:
- LEI_N19.663_de_26_de_fevereiro_de_2026.D.O._27.02.2026.pdf (91 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA LUZANIRA SALES TOMAZ SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TURURU.
Baixar anexos:
- LEI_N19.662_de_26_de_fevereiro_de_2026.D.O._27.02.20261.pdf (87 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Baixar anexos:
- LEI_N19.661_de_26_de_fevereiro_de_2026.D.O._27.02.20261.pdf (84 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Baixar anexos:
- LEI_N19.660_de_26_de_fevereiro_de_2026.D.O.26.02.2026.pdf (107 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA A REMISSÃO E A ANISTIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS DEVIDO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COMO REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, TENDO EM VISTA OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Baixar anexos:
- LEI_N19.659_de_26_de_fevereiro_de_2026.D.O.26.02.2026.pdf (73 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEVIDO AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N19.658_de_26_de_fevereiro_de_2026._D.O.26.02.2026.pdf (74 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DENOMINA MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JAIME BENÉVOLO, Nº21, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI_N_19.657_de_25_de_fevereiro_de_2026.D.O.26.02.2026.pdf (82 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº19.014, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N19.656_de_25_de_fevereiro_de_2026.D.O.25.02.2026.pdf (76 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022