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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA HELENA ARRAIS DE ALENCAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
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- LEI_N19.624_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (221 Downloads)
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DENOMINA ZAQUEU DA SILVA CARVALHO A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA VIDA II, SITUADA NO ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.
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- LEI_N_19.623_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (227 Downloads)
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DENOMINA ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
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- LEI_N19.621_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (257 Downloads)
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DENOMINA MASSILON RODRIGUES DE MESQUITA A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO GROSSOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
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- LEI_N19.620_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (205 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº16.991, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
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- LEIN19.619_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (238 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº18.420, DE 11 DE JULHO DE 2023.
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- LEI_N19.518_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025_1.pdf (220 Downloads)
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DENOMINA MARIA AMÉLIA MARTINS TORRES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA HIDROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA.
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- LEI_N19.616_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._24.12.2025.pdf (211 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O PERÍODO 2026-2027.
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- LEI_N19.612_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._23.12.2025.pdf (226 Downloads)
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APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO CULTURAL – AGC DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA CEARENSE DO AUDIOVISUAL – ECAV.
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- LEI_N19.615_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (280 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI Nº16.521, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
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- LEI_N19.614_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (273 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA OS ÓRGÃOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.613_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (230 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESCOLA E O PROFESSOR INDÍGENA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI_N19.611_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (235 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº18.919, DE 16 DE JULHO DE 2024.
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- LEI_N19.610_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (243 Downloads)
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