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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ROBERTO REIJERS.
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- LEI_N._19.161_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (724 Downloads)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ARMANDO LEITE MENDES DE ABREU.
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- LEI_N._19.159_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (754 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA A ARENINHA TIPO II NO DISTRITO DE LAGOA DOS NERES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
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- LEI_N._19.158_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (589 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO O TRECHO DA RODOVIA CE-363 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
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- LEI_N._19.157_DE_30.01.25_D.O._02.01.25.pdf (666 Downloads)
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CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.156_DE_30.12.24_D.O._02.01.25.pdf (703 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL.
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- LEI_N._19.155_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (697 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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- LEI_N._19.154_DE_23.12.24_D.O._30.12.24.pdf (678 Downloads)
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DENOMINA JOÃO COELHO DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA EM ITAPAÍ, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
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- LEI_N._19.152_DE_23.12.24_D.O._24.12.24_1.pdf (664 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRENTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
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- LEI_N._19.152_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (658 Downloads)
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CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO AS FALÉSIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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- LEI_N._19.150_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (662 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.148_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (688 Downloads)
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DENOMINA JOÃO SAMIR MENDES SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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- LEI_N._19.147_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (555 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CANGALHAS E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NA LOCALIDADE DE CANGALHAS.
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- LEI_N._19.146_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (581 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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- LEI_N._19.145_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (606 Downloads)
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