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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a oferecer garantias.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.562, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.533, DE 05.11.04 (D.O. DE 09.11.04) (1409 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Julian Burte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.564, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1557 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção da Comissão de Programação Financeira e Crédito Público - CPFCP.
Baixar anexos:
- LEI 13.532, DE 05.11.04 (D.O. DE 09.11.04) (1381 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.531, DE 05.11.04 (D.O. DE 09.11.04) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. José Alves da Silveira a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.565, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Deputado Adahil Barreto Cavalcante o segmento da CE 060, a partir do km 374,9 até o km 436,8, numa extensão de 61,9 km.
Baixar anexos:
- LEI 13.530, DE 28.09.04 (D.O. DE 04.10.04) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Diógenes Nogueira a CE 275 que liga o Distrito de Nova Floresta à Sede do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.566, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1576 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Miguel Arraes de Alencar a Rodovia Ce – 187 que liga o Município de Salitre, Estado do Ceará, à Divisa do Estado de Pernambuco.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.567, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Ivanilton Nocrato a Escola de Ensino Profissional no Município de Guaiúba, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.568, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1442 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Francisco Carlos Cavalcante Roque a Policlínica no Município Quixadá, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.569, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1388 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Anexos II e III da LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.900, DE 09.12.15 (D.O. 09.12.15) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a pessoa jurídica do setor privado que indica
Informações adicionais
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Autoriza a cessão de uso de bens públicos de dominialidade do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará - ISSEC, em razão de interesse público
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