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Terça, 23 Maio 2017 19:50

LEI N.º 15.900, DE 09.12.15 (D.O. 09.12.15)

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LEI N.º 15.900, DE 09.12.15 (D.O. 09.12.15)

Altera os Anexos II e III da LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Os anexos II e III a que se refere a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, passam a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo Referência Quantidade Cargo Referência Quantidade
Auxiliar A, B, C 200 Auxiliar A, B, C 43
Assistente D, E, F, G, H 171 Assistente D, E, F, G, H 140
Adjunto I, J, K, L, M 49 Adjunto I, J, K, L, M 161
Associado N, O - Associado N, O 88
Titular P 14 Titular P 02
    TOTAL 434        TOTAL 434

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo Referência Quantidade Cargo Referência Quantidade
Auxiliar A, B, C 43 Auxiliar A, B, C 46
Assistente D, E, F, G, H 140 Assistente D, E, F, G, H 163
Adjunto I, J, K, L, M 161 Adjunto I, J, K, L, M 159
Associado N, O 88 Associado N, O 66
Titular P 02
    TOTAL 434        TOTAL 434

   (Nova redação dada pela Lei n.º 15.956, de 11.02.16)

ANEXO III,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo Referência Quantidade Cargo Referência Quantidade
Auxiliar A, B, C 50 Auxiliar A, B, C 45
Assistente D, E, F, G, H 140 Assistente D, E, F, G, H 180
Adjunto I, J, K, L, M 140 Adjunto I, J, K, L, M 260
Associado N, O 170 Associado N, O 77
Titular P 70 Titular P 08
TOTAL 570 TOTAL 570

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

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Lido 1190 vezes Última modificação em Quarta, 14 Junho 2017 16:54

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