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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário João Paulo II.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.977, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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"Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Santa Joana D´Arc".
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.976, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Pedra – ASMOAPE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.975, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1622 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Viçosa do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.974, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1683 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.078, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1854 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Informações adicionais
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Cria a Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.077-A, DE 01.03.93 (D.O. DE 22.04.93) (2371 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tarrafas, desmembrado de Assaré e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.360, DE 21.10.87 (DO 21.10.87) (2015 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.361, DE 28.10.87 (D.O. DE 29.10.87) (1617 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a execução no Estado do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA, no período 1987/90, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.362, DE 11.11.87 (D.O. DE 12.11.87) (1802 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.363, DE 13.11.87 (D.O. DE 16.11.87) (1613 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.364, DE 13.11.87 (D.O. DE 16.11.87) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Joaquim Fernandes a Escola que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.365, DE 13.11.87 (D.O. DE 16.11.87) (1712 Downloads)
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