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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.988, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (3024 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa piso salarial para os servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.326, DE 27.05.87 (D.O. DE 27.05.87) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.757, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Dom Leme no Município de Santana do Cariri.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.327, DE 04.06.87 (D.O. DE 08.06.87) (1972 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Senador Almir Pinto a rodovia que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.987, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (1760 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ereré, desmembrado de Pereiro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.328, DE 04.06.87 (D.O. DE 08.06.87) (2046 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pe. Vicente Rodrigues da Silva.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.986, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (1713 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.329, DE 04.06.87 (D.O. DE 08.06.87) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, no Distrito Judiciário da Comarca que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.985, DE 07.07.92 (D.O. DE 09.07.92) (1805 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Quiterianópolis, desmembrado de Independência.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.330, DE 04.06.87 (D.O. DE 08.06.87) (2164 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 7º da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992.
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.331, DE 10.06.87 (D.O. DE 11.06.87) (1717 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.758, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.083, DE 11.03.93 (D.O. DE 12.03.93) (1782 Downloads)
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