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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 13 Fevereiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1046)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. – BB.
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- LEI_N19.385_de_07_de_agosto_de_2025.__.pdf (1030 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.
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- LEI_N19.260_de_16_de_maio_de_2025._2.pdf (819 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.
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- LEI_N19.260_de_16_de_maio_de_2025._1.pdf (797 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.
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- LEI_N19.260_de_16_de_maio_de_2025..pdf (764 Downloads)
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CONSOLIDA AS NORMAS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.
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- LEI_N._19.179_DE_27.02.25_D.O._28.02.25.pdf (1023 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N19.136_de_20_de_dezembro_de_2024._D.O.20.12.24.pdf (1449 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N19.134_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (1497 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOSINTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N345_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (1543 Downloads)
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DISPOSTO NO ART. 39-A DA LEI FEDERAL Nº4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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- LEI_N19.121_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (1575 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N19.068_de_19_de_novembro_de_2024..pdf (1591 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA À UNIÃO, DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._19.013_DE_28.08.24_D.O._28.08.24.pdf (2016 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES.
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- LEI_N18.980_de_22_de_agosto_de_2024.pdf (1945 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.941_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (2125 Downloads)
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