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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quarta-feira, 18 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.370_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (603 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.368_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (562 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79_2.pdf (577 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.366_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (594 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.365_DE_07-12-79_D.O._10-12-79_1.pdf (580 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.364_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1979_____D.O._06.12.79_1.pdf (598 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.362_DE_06-12-79_D.O._06-12-79_1.pdf (623 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.356_DE_05-12-79_D.O.05-12-79_1.pdf (587 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79_1.pdf (589 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.348_DE_28-11-79_D.O._28-11-79_1.pdf (577 Downloads)
Mais ...
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ESTABELECE O VALOR DA UFECE PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1980.
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- LEI_N._10.347_DE_27-11-79_D.O.03-12-79_1.pdf (601 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.343_DE_22-11-79_D.O.22-11-79_1.pdf (586 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.339_DE_19-11-79______D.O._22-11-79_1.pdf (610 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA" NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.338_DE_16-11-79____D.O._23-11-79_1.pdf (672 Downloads)
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