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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quarta-feira, 18 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - FUNDO DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, PARA A AUTARQUIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - AUMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.173_DE_26.04.78_D.O.28.04.78.pdf (675 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100.000,00 PARA O FIM QUE SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.169_DE_18.04.78_D.O._24.04.78.pdf (625 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.166_DE_21.06.78_D.O._21.03.78.pdf (629 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR E A RECOMPOR O EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
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- LEI_N._10.164_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (660 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.263_DE_18-05-79_D.O._22-05-79.pdf (654 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.258_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (648 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.257_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (612 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.250_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (604 Downloads)
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS DOS PROCURADORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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- LEI_N._10.241_DE_22-01-79_D.O._25-01-79.pdf (662 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.820_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (632 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD.
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- LEI_N._18.819_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (606 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.818_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (632 Downloads)
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REAJUSTA AS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.373_DE_10-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (619 Downloads)
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DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
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- LEI_N._10.371_DE_07-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (580 Downloads)
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