CÉSAR CALS

Fernando Borges Moreira Monteiro

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de 1971.

CÉSAR CALS

Luiz Sérgio Gadelha Vieira

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.306, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969. (D.O. 08.09.1969)

APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — Fica aprovado o têrmo do convênio celebrado a 10 de junho de 1969, entre o Govêrno do Estado do Ceará, e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE, para execução pela Secretaria de Saúde, de um pro­grama visando à criação de pré-condições para o desenvol­vimento dos programas de saúde no Estado. _

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de setembro de 1969.

PLACIDO ADERALDO CASTELO

Edilson Moreira da Rocha

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9310, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969 (D.O. 19.09.1969)

APROVA OS TÊRMOS DOS CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE E O SAAGEC, PARA OS FINS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1.° — Ficam aprovados os têrmos de dois convênios celebrados a 20 de maio de 1969, entre o Govêrno do Estado do Ceará, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordes­te —- SUDENE — e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Ceara — SAAGEC — para prosseguimento da implantação do sistema de abastecimento dágua e do sistema de esgotos sanitários da cidade de Fortaleza.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCÍO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de setembro de 1969.

PLACIDO ADERALDO CASTELO

José Maria Botelho

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.352, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 31.12.1969)

APROVA O CONVÉNIO E RESPECTIVO ADITIVO CELE­BRADO ENTRE O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — Fica aprovado o Convênio celebrado a 16 de abril de 1968, modificado por aditivo de 7 de julho de 1969, entre o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE —, para a exe­cução do Projeto integrante do Programa de Racionalização da Promoção Agropecuária neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de dezembro de 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

Mauro Barbosa Botelho

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9 353 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O.31.12.1969)

APROVA TÊRMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO CEARÁ COM A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — Fica aprovado o Têrmo Aditivo, firmado em 17 de julho de 1969, ao convênio celebrado cm 29 de março de 1968, entre a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e o Estado do Ceará, para execução do projeto de fruticultura que integra o programa para execução no Esta­do do Ceará.

Art. 2.° — Esta lei entrará cm vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrario.

PALACIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 9 de dezembro de 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

Mauro Barbosa Botelho