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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 12.651, DE 18.12.96 (D.O. DE 26.12.96)
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 12.651, DE 18.12.96 (D.O. DE 26.12.96)LEI Nº 12.651, DE 18.12.96 (D.O. DE 26.12.96)
Concede o Título de Cidadão Cearense a Omar Fontana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É concedido ao Dr. Omar Fontana, natural de Joaçaba no Estado de Santa Catarina, de acordo com a Lei Nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título Honorífico de Cidadão Cearense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 1996.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
