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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 12.960, de 26.10.99 (D.O. 28.10.99).
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 12.960, de 26.10.99 (D.O. 28.10.99).LEI Nº 12.960, de 26.10.99 (D.O. 28.10.99).
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista José Dutra de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. É concedido ao Jornalista José Dutra de Oliveira, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, de acordo com a Lei nº 12.510 de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 1999.
Tasso Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
