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Legislação do Ceará
Títulos Honoríficos
LEI Nº 12.809, DE 13.05.98 (D.O. DE 14.05.98)



LEI Nº 12.809, DE 13.05.98 (D.O. DE 14.05.98)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. É concedido ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins, brasileiro, natural de Caxias, Estado do Maranhão, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 1998.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado do Ceará
Iniciativa: Deputado Fernando Hugo
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins.
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