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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI N.º 13.752, DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06) ( Proj. Lei nº 164/05 – Dep. Paulo Duarte)LEI N.º 13.752, DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06)
( Proj. Lei nº 164/05 – Dep. Paulo Duarte)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba, brasileiro, natural de Manaus, Estado do Amazonas, de acordo com a Lei nº 12.510 de 6 de dezembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba.
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