Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.671, DE 25 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.710_DE_23.09.82.pdf (2015 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO — 3ª REGIÃO, CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO.
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- LEI_N_10.711_DE_27.09.82.pdf (857 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.712_DE_27.09.82.pdf (828 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N10.713_DE_27.09.82.pdf (824 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.714_DE_27.09.82.pdf (819 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.715_DE_27.09.82.pdf (857 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.716_DE_27.09.82.pdf (831 Downloads)
Informações adicionais
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.717_DE_27.09.82.pdf (807 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.718_DE_27.09.82.pdf (818 Downloads)
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. GIL GOUVEIA MACIEIRA.
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- LEI_N_10.719_DE_27.09.82.pdf (864 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ — APTA/CE.
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- LEI_N_10.720_DE_27.09.82.pdf (825 Downloads)
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS ESCRIVÃES DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.721_DE_29.09.82.pdf (802 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.218, de 11 de dezembro de 1978.
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- LEI_N_10.722_DE_15.10.82.pdf (809 Downloads)
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.723_DE_15.10.82.pdf (835 Downloads)
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