Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os Grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação de teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 14.766, de 30 de julho de 2010, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.