Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Salários, Representações e Gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
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Autoriza a Atualização da Operação de Crédito Prevista no Art. 1º da Lei nº 11.803, de 15 de abril de 1991.
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
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Dá nova redação ao artigo 42, da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o cancelamento e a redução de créditos tributários nas condições que específica.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.