Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.081_DE_14-04-77________D.O._20-04-77.pdf (628 Downloads)
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Fixa o vencimento do cargo de Inspetor-Fazendário em atividade e dá outras providências.
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- LEI_N._10.083_DE_04-05-77______D.O._04-05-77.pdf (582 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.086_DE_18-05-77_______D.O._20-05-77.pdf (637 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
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- LEI_N._10.087_DE_20-05-77_________D.O._24-05-77.pdf (613 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica.
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- LEI_N._10.089_DE_15-06-77_________D.O._15-06-77.pdf (625 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a garantir as operações de crédito realizadas entre a Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC - e o Banco do Estado do Ceará S.A.- BEC.
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- LEI_N._10.092_DE_17-06-77____D.O._17-06-77.pdf (639 Downloads)
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Fixa os vencimentos da Magistratura, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.099_DE_12-08-77____D.O._17-08-77.pdf (571 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial a seguinte lei
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- LEI_N._10.101_DE_02-09-77____D.O._27-09-77.pdf (558 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a reinvestir no capital social da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE - os valores dos dividendos distribuídos ao Estado do Ceará, como seu acionista majoritário, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.103_DE_02-09-77____D.O._08-09-77.pdf (549 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 4.º da Lei n.º 10.088, de 23 de maio de 1977.
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- LEI_N._10.107_DE_19.09.77_________D.O._22.09.77.pdf (550 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.111_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (554 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.112_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (562 Downloads)
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Eleva os vencimentos dos Magistrados, dos Conselheiros e Auditor do Tribunal de Contas do Estado, dos Conselheiros e Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios e do Pessoal dos Quadros III - Poder Judiciário, Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.113_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977_______D.O._27.09.77.pdf (566 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.114_DE_27.09.77________D.O._27.09.77.pdf (592 Downloads)