Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.604, DE 04 DE JULHO DE 1972.
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- LEI_N._9.635_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._06.11.72.pdf (578 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS. 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 E 9.061, DE 14 DE JUNHO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.630_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (574 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 583.899,91, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.628_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (570 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.006.235,24 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.626_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (581 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 283.553,71,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.622_DE_26_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._26.09.72.pdf (583 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.290.571,00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.620_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (555 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.606_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O_06.07.72.pdf (564 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança e outras garantias aos empréstimos contraídos pelo Banco do Estado do Ceará S.A. com o Banco Nacional de Habitação, destinados à execução de obras de sistemas de abastecimento de água e de serviços e dá outras providências.
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- LEI_N._9.943_DE_03.10.75.___Diario_Oficial_de_03.10.75.pdf (641 Downloads)
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PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI N.° 9.521, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.605_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (558 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO·ESPECIAL DE CR$ 200.000,00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.604_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (535 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.600_DE_03_DE_JULHO_DE_1972_D.O._04.07.72.pdf (548 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.591_DE_26_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (561 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.589_DE_14_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._20.06.72.pdf (585 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.840,36 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.588_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72_1.pdf (595 Downloads)