Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.336_DE_13-11-79__D.O._13-11-79_1.pdf (558 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.332_DE_30-10-79_D.O.05-11-79_1.pdf (550 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.328_DE_30-10-79_D.O._16-11-1979_1.pdf (530 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.321_DE_24-10-79_D.O._30-10-79_1.pdf (528 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.315_DE_28-09-79_D.O._04-10-79_1.pdf (521 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.314_DE_28-09-79__D.O.28-09-79_1.pdf (533 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N._18.814_DE_23.05.24_D.O._23.05.24.pdf (551 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO.
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- LEI_N._18.808_DE_16.05.24_D.O._16.05.24.pdf (560 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.797_DE_10.05.24_D.O._14.05.24.pdf (614 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA HUMANITÁRIA AO GOVERNO E À POPULAÇÃO DE OUTROS ESTADOS NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇĀO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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- LEI_N._18.796_DE_09.05.24_D.O._09.05.24.pdf (603 Downloads)
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ALTERA E MODIFICA O TEXTO DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.685_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._29.12.72.pdf (557 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIO,CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.684_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.1972.pdf (571 Downloads)
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CANCELA OS DÉBITOS FISCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.677_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (570 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.674_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (606 Downloads)