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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ACADEMIA CEARENSE DA LÍNGUA PORTUGUSA” – EM FORTALEZA – CEARÁ.
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- LEI_N._10.563_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (818 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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- LEI_N._10.564_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (815 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.565_DE_08_DE_OUTUBRO_DE_1981..pdf (808 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.566_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (1943 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ANEXOS II E V–B DA LEI N.° 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
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- LEI_N._10.567_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (806 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.441, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.568_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981..pdf (1990 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.569_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (811 Downloads)
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CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.570DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (770 Downloads)
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ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.571DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (2131 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.552, DE 27 DE AGOSTO DE 1981, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.572_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (2010 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.573_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (803 Downloads)
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.574_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (800 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.575_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (831 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO O IMÓVEL QUE INDICA.
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- EI_N._10.576_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (771 Downloads)