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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.548_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (855 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia na forma que indica.
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- LEI_N._10.549_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (841 Downloads)
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Denomina de Deputado JOEL MARQUES o açude público construído pelo Governo do Estado, no lugar BROCO, em Tauá - CE.
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- LEI_N._10.550_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (838 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará na operação de financiamento que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.551_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1997 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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- LEI_N._10.552_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1921 Downloads)
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Concede as pensões que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.553_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (902 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.554_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (799 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.555_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (833 Downloads)
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Denomina de Deputado José Gomes da Silva a ponte sobre o Rio Canindé, na Rodovia CE-031.
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- LEI_N._10.556_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (823 Downloads)
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Acrescenta dispositivo à Lei n.° 10.539, de 03 de julho de 1981.
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- LEI_N._10.558_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (1956 Downloads)
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Acrescenta as alíneas que indica ao art. 2.° da Lei n°. 10.252, de 14 de marco de 1979, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.559_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (812 Downloads)
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DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO PELO ESTADO DO CEARÁ COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.560_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981..pdf (1990 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS JETONS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.561_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (802 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.562_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (798 Downloads)