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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SERVIDOR INVESTIDO NA DIREÇÃO MÁXIMA DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CLASSE.
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- LEI_N._10.577_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (844 Downloads)
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ESTABELECE REPRESENTAÇÃO MENSAL PARA MAGISTRADOS NÃO BENEFICIADOS PELAS LEIS N.ºS 8.442, DE 15 DE ABRIL DE 1966, E 8.812, DE 16 DE JUNHO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.578_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (809 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.410_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._20.10.70.pdf (813 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 15.200.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.411_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._14.10.70.pdf (1901 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.380,95, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.412_DE_14_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._26.10.70.pdf (1931 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 25.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.413_DE_16_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._19.10.70.pdf (1898 Downloads)
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CRIA, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, O BATALHÃO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.414_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._03.11.70.pdf (836 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 64.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.415_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._09.11.70.pdf (1994 Downloads)
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ELEVA O VALOR DO SALÁRIO DO PESSOAL PARA OBRAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.416_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._12.11.70.pdf (906 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 21.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.417_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._10.11.70.pdf (1850 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 260.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.419_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._18.11.70.pdf (1888 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.420_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._13.11.70.pdf (1926 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELAS RELATIVOS.
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- LEI_N._9.421_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._11.11.70.pdf (1971 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar anexos:
- LEI_N._9.422_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._12.11.70.pdf (1823 Downloads)