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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Concede o Título Honorífico que indica.
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- LEI_N._10.534_DE_30_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (848 Downloads)
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.535_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (803 Downloads)
Informações adicionais
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Complementa as leis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.536_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (853 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operações de crédito externo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.537_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (1965 Downloads)
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Atualiza os valores do jeton em órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências.
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- LEI_N._10.538_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (2068 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.539_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (1977 Downloads)
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Altera a Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978.
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- LEI_N._10.540_DE_06_DE_JULHO_DE_1981.pdf (822 Downloads)
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Modifica o Art. 30 da Lei n° 10.459, de 01 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.541_DE_14_DE_JULHO_DE_1981.pdf (828 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 4.146, de 31 de julho de 1958.
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- LEI_N._10.542_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (833 Downloads)
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Dá denominação ao Centro Administrativo que indica.
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- LEI_N._10.543_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (862 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos em operações de autofinanciamento, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.544_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (2014 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.545_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1941 Downloads)
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.546_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (870 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.547_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (2084 Downloads)