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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DE TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.267_DE_8_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._09.04.1969.pdf (1908 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9268_DE_18_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._25.04.1969.pdf (848 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9269_DE_18_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._25.04.1969.pdf (801 Downloads)
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APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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- LEI_N._9270_DE_22_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._29.04.1969.pdf (825 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL – ANCAR-CEARÁ
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- LEI_N._9.271DE_28_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._05.05.1969.pdf (820 Downloads)
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APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIODA FAZENDA E O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO D.N.E.R., VISANDO A ARRECADACÃO DA TAXA RODOVIÁRIA NACIONAL.
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- LEI_N._9.272DE_28_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._05.05.1969.pdf (828 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO (FUNESA), AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE SONDAGENS E PERFURAÇÕES (COCESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9273_DE_8_DE_MAIO_DE_1969._D.O._08.05.1969.pdf (826 Downloads)
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APROVA TÊRMOS DE CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DO LIVRO TÉCNICO E DO LIVRO DIDÁTICO — COLTED.
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- LEI_N._9.274_DE_12_DE_MAIO_DE_1969._D.O._23.05.1969.pdf (809 Downloads)
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1 480,20, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.276_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.1969.pdf (1859 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
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- LEI_N._9.277_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.23.pdf (1912 Downloads)
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APROVA O TÊRNIO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA CAMPANHA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
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- LEI_N._9.278_DE_20_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.1969.pdf (811 Downloads)
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ESTRUTURA A DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS (DAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.279_DE_27.05.1969_D.O._02.06.1969.pdf (856 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- N._10.586_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (818 Downloads)