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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, e 12.680, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Assistência Médica de Várzea Alegre.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.451, DE 05.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1422 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição de uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas Agências Bancárias, Instituições Financeiras no Estado do Ceará e estabelecimentos comerciais e públicos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.004, DE 28.09.11 (DO 03.10.11) (1879 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.711, DE 17.07.97 (D.O. DE 30.07.97) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Olímpio Costa.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.450, DE 05.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1391 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o dispositivo da Lei nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interrestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.449, DE 05.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.709, DE 16.07.97 (D.O. DE 01.08.97) (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Institui porte de arma de defesa para os oficiais de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.780, DE 09.01.91 (D.O. DE 15.01.91) (1761 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Extingue a Carteira de Previdência Parlamentar criada pela Lei n.º 10.122, de 14 de outubro de 1977, reestrurada pela Lei n.º 10.809, de 27 de junho de 1983, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.778, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1809 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.777, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1501 Downloads)