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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Educacional Padre Cícero
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- LEI Nº 12.458, DE 20.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (1428 Downloads)
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Cria Cargos no Tribunal de Justiça do Ceará e na Comarca da Capital e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.782, DE 09.01.91 (D.O. DE 16.01.91) (1635 Downloads)
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Denomina o Memorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará de Deputado Pontes Neto.
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- LEI Nº 12.716, DE 04.09.97 (D.O. DE 17.09.97) (1547 Downloads)
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Institui a obrigatoriedade da realização de licitação para a contratação de serviços de repetição e retransmissão dos sinais de televisão prestados pela Empresa Cearense de Telecomunicações - ECETEL.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.781, DE 09.01.91 (D.O. DE 15.01.91) (1559 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Unidade Assistencial Coração de Maria, na cidade de Fortaleza.
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- LEI Nº 12.457, DE 20.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (1423 Downloads)
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Cria a Secretaria Estadual do Turismo, dispõe sobre a criação, extinção e padronização de Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, da Administração Direta Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.456, DE 16.06.95 (D.O. DE 19.06.95) (1519 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.455, DE 07.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1763 Downloads)
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Dispõe sobre a vinculação da Companhia De Habitação Do Ceará – COHAB.
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- LEI Nº 15.005, DE 04.10.11 (DO 10.10.11) (1694 Downloads)
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Concede o título de cidadão cearense ao Revmo. Padre Aldo Paggoto.
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- LEI Nº 12.454, DE 07.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1583 Downloads)
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Dispõe sobre a reabertura dos prazos das opções de que tratam as Leis Nºs 12.386 e 12.389, de 9 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.453, DE 07.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1727 Downloads)
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar participações minoritárias do Estado no Capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
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Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.713, DE 25.08.97 (D.O. DE 28.08.97) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Processo de Municipalização do Ensino Público do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.452, DE 06.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (2178 Downloads)