Você está aqui: Página Principal 
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
Autoriza a abertura de crédito especial para o Tribunal De Justiça e Procuradoria Geral de Justiça.
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a destinação específica aos não fumantes de área reservada dos lugares em restaurantes, lanchonetes, pizzarias e assemelhados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.466, DE 11.07.95 (D.O. DE 18.07.95) (1628 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Reajusta os vencimentos e proventos do pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.465, DE 11.07.95 (D.O. DE 12.07.95) (1508 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos de Direção e Assessoramento na Secretaria da Educação Básica - SEDUC e na Ouvidoria-Geral, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.733, DE 30.09.97 (D.O. DE 30.09.97) (1582 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre o respectivo processo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.732, DE 24.09.97 (D.O. DE 30.09.97) (1618 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.731, DE 24.09.97 (D.O. DE 30.09.97) (1636 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mães Carentes do Bairro Parque Dois Irmãos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.730, DE 24.09.97 (D.O. DE 30.09.97) (1501 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Lar da Divina Luz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.729, DE 24.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1418 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Considera de Utilidade Pública a entidade Grupo de Apoio à Comunidade do Bairro do Caracará - GACC, em Senador Pompeu-Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.728, DE 24.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1513 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Considera de Utilidade Pública a Fundação Imaculada Conceição.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.727, DE 24.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1394 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Considera de Utilidade Pública o Centro de Educação Integrada à Infância e Adolescência.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.726, DE 24.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1460 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivo da Lei nº 12.077-A de 1º de março de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.725, DE 18.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1506 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre incentivos fiscais à cultura, a administração do Fundo Estadual de Cultura e dá outras providencias.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.723, DE 18.09.97 (D.O. DE 23.09.97) (1588 Downloads)