Você está aqui: Página Principal Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 7º da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992.
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado e dá outras providências.
Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Quadro I – Poder Executivo e nos Quadro de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Acrescenta dispositivos na Lei n.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida interna do Estado do Ceará junto à União, incluída a de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta , bem como a constituir garantias para lastrear as operações respectivas e dá outras providências.