LEI Nº 15.032, DE 25.10.11 (DO 03.11.11)

Dispõe sobre a inclusão do Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga.

Art. 2º O Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga será comemorado, anualmente, no período do carnaval.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia

SECRETÁRIO DO TURISMO