Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.604, DE 04 DE JULHO DE 1972.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.635_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._06.11.72.pdf (2031 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS. 8.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 E 9.061, DE 14 DE JUNHO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.630_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (2039 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 583.899,91, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.628_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (2020 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.006.235,24 PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.626_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._17.10.72.pdf (2011 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 283.553,71,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.622_DE_26_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._26.09.72.pdf (1981 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.290.571,00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.620_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (1960 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.606_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O_06.07.72.pdf (1949 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro l-Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._9.955_DE_28_DE_OUTUBRO_DE_1975.pdf (844 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._9.954_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (870 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.953_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (867 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.952_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (903 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.951_DE_24.10.75_D.O._31.10.75.pdf (892 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO - EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.950_DE_14.10.75_D.O._15.10.75.pdf (861 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO.
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- LEI_N._9.949_DE_13.10.75_D.O._17.10.75.pdf (880 Downloads)
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