Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO·ESPECIAL DE CR$ 200.000,00,PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.604_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (2086 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.600_DE_03_DE_JULHO_DE_1972_D.O._04.07.72.pdf (1935 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.591_DE_26_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (1959 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.589_DE_14_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._20.06.72.pdf (1940 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.840,36 PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.588_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72_1.pdf (1985 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.840,36 PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.588_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72.pdf (1928 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.587_DE_31_DE_MAIO_DE_1972_D.O._05.06.72.pdf (1977 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.500,00.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.585_DE_26_DE_MAIO_DE_1972_D.O_30.05.72.pdf (1921 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.584_DE_25_DE_MAIO_DE_1972_D.O._25.05.72.pdf (1916 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.580_DE_08_DE_MAIO_DE_1972_D.O._08.05.72.pdf (1931 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias.
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Informações adicionais
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Ratifica o contrato de mútuo que indica, no qual é interessado o Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Ceará e dá outras providencias.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.072_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._DE_21.12.76.pdf (905 Downloads)
Informações adicionais
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Institui subsídios e prêmios para estimular a produção do algodão e do sorgo no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.071_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._DE_10.12.76.pdf (944 Downloads)
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