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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294-A_DE_31-07-79_D.O._31-08-79.pdf (812 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense à personalidade que indica.
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- LEI_N._10.032_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._de_13.07.76.pdf (866 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.295_DE_22-08-79_D.O.27-08-79.pdf (1807 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.296_DE_22-08-79_D.O.24-08-79.pdf (1839 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística do Crato.
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ALTERA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.297_DE_22-08-79_D.O.03-09-79.pdf (839 Downloads)
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Dá a denominação que indica.
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.031_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (868 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.298_DE_27-08-79_D.O.29-08-79.pdf (1858 Downloads)
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AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECEITAS PROVENIENTES DO ICM E DE QUOTAS DO FPE, ATRIBUÍDAS AO ESTADO, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.299_DE_27-08-79_D.O._29-08-1979.pdf (1818 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.030_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._de_12.07.76.pdf (1875 Downloads)
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REVIGORA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.300_DE_06-09-79_D.O.12-09-79.pdf (1816 Downloads)
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Estabelece a pensão que indica e dá outras providências.
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