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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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- LEI_N._18.761_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (833 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO CAPISTRANO MARTINS O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA AO SÍTIO EBRON.
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- LEI_N._18.760_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (835 Downloads)
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DENOMINA ORISSON MATIAS A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI_N._18.759_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (804 Downloads)
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DENOMINA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI_N._18.758_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (811 Downloads)
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ADOTA HUMBERTO TEIXEIRA COMO PATRONO DA MÚSICA CEARENSE.
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- LEI_N._18.755_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (886 Downloads)
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DENOMINA JOAQUIM GOUVEIA SOBRINHO A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.
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- LEI_N18.752_de_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (832 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO CLEITON PINHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
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DENOMINA CORNÉLIO LAURENTINO BARROS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NA LOCALIDADE DE ARATAMA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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- LEI_N._18.750_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (832 Downloads)
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AUTORIZAOGOVERNODOESTADODOCEARÁAORGANIZAR A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA - COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.477_DE_05_DE_JULHO_DE_1971_D.O._08.07.71.pdf (804 Downloads)
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ELEVA O SOLDO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.454_DE_24_DE_MAIO_DE_1971_D.O._26.05.71.pdf (846 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E AOS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.451_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._21.05.71.pdf (911 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUIÇÃO E INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.448_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O.17.03.71.pdf (819 Downloads)
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MODIFICADISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.226, DE 27 DENOVEMBRO DE 1968 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.443_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O._12.03.71.pdf (834 Downloads)
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REAJUSTA A INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º.DA LEINÚMERO6.422,DE29DEJUNHODE1963EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.440_DE_9_DE_MARCO_DE_1971_D.O._16.03.71.pdf (822 Downloads)
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