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Legislação do Ceará Temática Orçamento, Finanças e Tributação Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Orçamento, Finanças e Tributação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE JATI.
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- LEI_N_18.193_de_31.08.2022_D.O_31.08.22.pdf (1237 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE – UPAMA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.192_de_31.08.2022_D.O_31.08.22.pdf (1321 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N18.190_de_29.08.2022_D.O_30.08.22_1.pdf (1301 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
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- LEI_N17.703_07.10.2021.pdf (1284 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO, CONSISTENTE NA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E AÇÕES A CARGO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA EM INCENTIVO AO COOPERATIVISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.702_07.10.2021.pdf (1264 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO DO ESTADO DO CEARÁ, ABRANGIDA A AÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS ARTESANAIS E DE RECONHECIMENTO DAS OBRAS DE ARTE POPULAR CEARENSES – SELO CEART.
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- LEI_N17.701_05.10.2021.pdf (1414 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N17.700_04.10.2021.pdf (3269 Downloads)
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IMPLEMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E APOIO À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
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- LEI_N17.699_28.09.2021.pdf (1324 Downloads)
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INCLUI A CAMINHADA DA SECA NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA.
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- LEI_N17.698_28.09.2021.pdf (1336 Downloads)
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DENOMINA PEDRO LAURINDO VERAS A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO BARROQUINHA.
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- LEI_N17.695_28.09.2021.pdf (1245 Downloads)
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DENOMINA MARIA GENEROSA LOPES COSTA A ARENINHA, NO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
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- LEI_N17.694_28.09.2021.pdf (1260 Downloads)
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DENOMINA CARLOS EDUARDO LEANDRO BEZERRA A ARENINHA TIPO II CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PACOTI.
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- LEI_N17.693_28.09.2021.pdf (1296 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA, E REVOGA AS LEIS N.os 10.044/76 E 10.616/81.
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- LEI_N17.692_28.09.2021.pdf (1316 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TURISMO.
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- LEI_N18.191_de_29.08.2022_D.O_30.01.22_1.pdf (1314 Downloads)
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