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Autoriza a abertura de créditos especiais para o fundo Estadual de Saúde.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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Denomina Professora Rosa Martins Camelo Melo a Escola Estadual de Ensino Médio no Município de Ibiapina.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência às Comunidades Urbano Rurais de Missão Velha.
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Concede o título de cidadã cearense à professora Haidé Eunice Gonçalves Ferreira Leite.
Altera as leis Nºs. 12.483, de 3 de agosto de 1995, e 13.956, de 13 de agosto de 2007.
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