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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao município de Fortaleza.
Considera de utillidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 12.483, de 3 de agosto de 1995, alterados e incluídos pelas Leis NºS. 13.956, de 13 de agosto de 2007 e14.311, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Maria Laura de Oliveira Sousa, de Caridade, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao município de Cascavel.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.