LEI N.º 15.267, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12)

Fixa o quadro de empregos públicos da empresa administradora da zona de processamento de exportação do pecém s.a – emazp, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Empregos Públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. – EMAZP, na forma do anexo I desta Lei e do estabelecido no art. 8º, da Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010.

Art. 2º Ficam criados 3 (três) empregos públicos de Analista de Desenvolvimento Logístico e 5 (cinco) empregos públicos de Assistente de Desenvolvimento Logístico para composição do Quadro de Empregos Públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. – EMAZP, nos termos do Decreto nº 29.678, de 16 de março de 2009.

§1º Os empregos públicos criados no caput  deste artigo serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais serão providos mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

§2º Ficam definidas a descrição e as atribuições dos empregos públicos criados por esta Lei, na forma de seu anexo II.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias da EMAZP.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Philipe Theophilo Nottingham

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

  

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

 ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 15.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMAZP

Emprego Público	Quantitativo	Qualificação Exigida	Áreas de Formação	Salário Básico (R$)
Analista de Desenvolvimento Logístico	3	Nível Superior	Bacharel em Administração de Empresa, Bacharel em Engenharia de Produção e Bacharel em Engenharia Civil, com  registro nos respectivos conselhos de classe.	4.633,00
Assistente de Desenvolvimento Logístico	3	Nível Médio	-	2.025,38
	1	Nível Médio e Curso Técnico em Meio Ambiente	-	2.025,38
	1	Nível Médio e Curso Técnico em Segurança do Trabalho	-	2.025,38

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 15.267,  DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

1. EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO

1.1 Descrição Sumária geral: executar e controlar as atividades de fiscalização, acompanhamento e controle de contratos e critérios para execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras de serviços, bem como operações das áreas financeiras, controladoria, recursos humanos, licitações, contratações de serviços, compras, almoxarifado, serviços gerais de modo a otimizar os recursos visando a melhoria contínua dos resultados.

1.2 Atribuições:

• Apoiar as atividades de elaboração de instrumentos relacionados à regulamentação do setor e às atividades de gestão da ZPE;
• Auxiliar nas atividades de elaboração de documentos necessários à promoção de licitação, visando à outorga de serviços de operação da ZPE e outros de interesse da EMAZP;
• Auxiliar/Apoiar no desenvolvimento de sistemas e executar as atividades de acompanhamento da manutenção das obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e de permissão e termos de autorização dos intervenientes e prestadores de serviços na área do porto organizado;
• Pesquisar dados objetivando estabelecer subsídios para o acompanhamento do desempenho da prestação de serviços de gestão da ZPE, especialmente no que tange à qualidade;
• Apoiar e executar o acompanhamento da prestação de serviços na área do Terminal, especialmente no que diz respeito ao atendimento às medidas de segurança do trabalho;
• Participar do planejamento das atividades de fiscalização em função das diretrizes emanadas pelos órgãos superiores do setor;
• Executar vistorias, perícias, auditorias e avaliação em sistemas de comunicação ou informática, realizando inspeções e testes pertinentes, a fim de verificar o atendimento às especificações estabelecidas, bem como atender a convocações de autoridades e judiciais;

• Executar atividades de controle e arquivamento de documentos, reprodução e guarda em arquivo, de modo a manter atualizadas as informações;

• Atender diretamente ao público interessado, ou responder consultas sobre assuntos técnicos e regulamentares;
• Manter na empresa a cultura de segurança do trabalho e meio ambiente, observando procedimentos e a legislação pertinente;

1.3 Descrição Específica por área/lotação:

• ASSISTENTE DE CONTROLE ADUANEIRO

• Realizar lançamento de dados em Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro da Empresa Administradora da ZPE de Pecém em perfil da atividade de conformidade com as determinações internas e de RFB e órgãos anuentes;
• Realizar operações de registro de informações utilizando computadores, coletores de dados e/ou outro equipamentos de entrada de dados;
• Zelar e garantir o cumprimento de procedimentos de ordem interna da ZPE ou externa proveniente de órgãos estaduais e/ou federais;
• Realizar inspeção em contêineres pelo reconhecimento de sua numeração própria, lacres, tipo e tamanho;
• Realizar operações inerentes à pesagem em Balanças Rodoviárias;
• Realizar relatórios via e-mail e/ou editores de texto quando determinado na atividade executada;
• Dar suporte à supervisão imediata e/ou mediata na execução de tarefas inerentes à atividade de ZPE determinadas pelos RFB e órgãos anuentes;
• Acompanhar (conferindo e contando) o recebimento e/ou envio de mercadorias do e/ou para Empresas Instaladas;
• Inspecionar ocorrências em mercadorias inerentes a operação de gate;

• ASSISTENTE DE PÁTIO E ARMAZÉM

• Analisar documentos inerentes à movimentação de mercadorias sob guarda do fiel depositário;
• Realizar operações de registro de informações utilizando computadores, coletores de dados e/ou outro equipamentos de entrada de dados;
• Zelar e garantir o cumprimento de procedimentos e atividades da ZPE de ordem interna da ZPE e/ou externa proveniente de órgãos estaduais e/ou federais;
• Realizar inspeção em contêineres pelo reconhecimento de sua numeração própria, lacres, tipo e tamanho;
• Realizar relatórios via e-mail e/ou editores de texto quando determinado na atividade executada;
• Dar suporte à supervisão imediata e/ou mediata na execução de tarefas inerentes à atividade de ZPE determinadas pelos RFB e órgãos anuentes;
• Realizar liberações de mercadorias para realização de serviços, transferências de localização, entrada/saída da ZPE de contêineres nos diversos modais de transportes disponíveis dentro da ZPE, otimização de espaços seguindo os procedimentos internos;
• Realizar inventários diário-mensais das mercadorias sob guarda do fiel depositário, corrigindo posições no Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro da Empresa Administradora da ZPE de Pecém;
• Realizar a contagem, conforme acondicionamento da mercadoria, quando da vistoria na área de despacho aduaneiro em conformidade com a documentação apresentada;
• Acompanhar serviços de unitização e desunitização em pátios, armazéns (realizando a abertura de contêiner com corte de lacre, inspecionando e contando as mercadorias originarias do seu interior e fechando o contêiner) e inventariando as mercadorias que entram ou saem do contêiner;

• TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

         Participar de Inventários de campo e planejar atividades;

         Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos;

         Acompanhar ações nas unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais;

         Fiscalizar e monitorar fauna e flora;

         Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho, processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos;

         Acompanhar e encaminhar os dados de monitoramento para as Áreas, órgãos e instituições competentes através de relatórios técnicos;

         Orientar e acompanhar os trabalhos de preenchimento dos relatórios, garantindo a exatidão e qualidade das observações monitoradas;

         Coletar material e/ou realizar registro inclusive fotográfico de inconformidades, comunicando ao superior hierárquico;

         Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando quanto ao cumprimento de normas e legislação pertinente;

         Advertir, inclusive a terceiros, sobre procedimentos e ações inapropriadas ou proibidas em relação à área de meio ambiente;

         Ministrar treinamentos, participar de projetos e auxiliar em aulas práticas;

         Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

         TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

         Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos;

         Treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho;

         Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva;

         Determinar a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio;

         Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações da empresa, visando à criação de condições mais seguras no trabalho;

         Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças;

         Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho;

         Distribuir e controlar os Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

         Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando a adoção de medidas preventivas;

         Elaborar planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para combate a incêndios e salvamento de vítimas de qualquer tipo de acidente;

         Prestar apoio à SIPAT, organizando as atividades e recursos necessários;

         Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para recebimento de atendimento médico adequado;

2. EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO

2.1. Descrição Sumária geral: Profissional que coopera na gestão e administração da organização dando suporte à área de auditoria, planejamento, orçamento e finanças, recursos humanos, operações, recursos materiais e serviços gerais, contabilidade, infraestrutura, informática e informação, podendo, sob supervisão, desenvolver projetos de pequena e média complexidade;

2.2. Atribuições:

• Planejar e participar do planejamento de auditorias, revisando trabalhos de acordo com o escopo e os recursos disponíveis, objetivando o aprimoramento técnico e racionalização das atividades;
• Elaborar planos de trabalhos, definindo e estabelecendo sequência lógica das atividades e estratégias de desenvolvimento, determinando prioridades, estimando recursos materiais, humanos e financeiros a serem empregados e efetuando cronogramas, objetivando a plena consecução dos trabalhos;
• Realizar estudos e análises relativas aos aspectos administrativos de sistemas de trabalho, efetuando a pesquisa, triagem e interpretação dos dados, a fim de verificar a necessidade de racionalização de serviços e a viabilidade de implantação de novos métodos;
• Desenvolver e participar do planejamento de projetos de sistemas, acompanhando o processo de levantamento de problemas, propondo os objetivos, estratégias, abrangência, produtos, atividades, prazos, recursos e custo dos projetos, atuando na apresentação das proposições aos órgãos envolvidos, identificando situações que impliquem na reformulação do planejamento e procedendo a adequação, visando fornecer subsídios para a adequada gerência dos projetos;
• Emitir parecer técnico sobre assuntos relativos à sua área de atuação, consultando arquivos, bibliografia especializada, manuais técnicos, normas, legislação vigente, regulamentos ou outros instrumentos e elaborando relatório especificando procedimentos e alternativas de ações, visando subsidiar decisões superiores;
• Coordenar e orientar tecnicamente atividades de planejamento, controle e execução referente à sua área de atuação, distribuindo os trabalhos, acompanhando sua execução, comparando e analisando os resultados, solucionando distorções e verificando a qualidade dos mesmos, objetivando maior eficiência no desenvolvimento dos serviços, dentro dos processos e prazos estabelecidos;
• Assessorar órgãos e autoridade superior em assuntos de caráter técnico administrativo, definindo métodos e sistemas, coordenando fatores isolados e em conjunto para composição de projetos, analisando os recursos envolvidos, estabelecendo prazos e prioridades a serem seguidos, acompanhando e comparando o trabalho executado com o previsto, a fim de regularizar pendências, verificar a necessidade de reformulação, otimizar sistemáticas adotadas e cumprir metas estabelecidas;
• Manter na empresa a cultura de segurança do trabalho e meio ambiente, observando procedimentos e a legislação pertinente;

2.3 Descrição Especifica por Área e Lotação:                                 

• ANALISTA DE CONTROLE ADUANEIRO

• Coordenar os controles das operações de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas;
• Acompanhar o movimento físico, o reconhecimento, mediante registro próprio no sistema de controle informatizado do estabelecimento, da entrada (recepção) ou saída (expedição) da mercadoria no recinto armazenador, almoxarifado ou chão da fábrica;
• Acompanhar e aprovar as operações de registro de informações utilizando computadores, coletores de dados e/ou outro equipamentos de entrada de dados;
• Acompanhar as atividades os controles das operações de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas por meio dos relatórios  emitidos pelo Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro da Empresa Administradora da ZPE de Pecém;
• Zelar e garantir o cumprimento de procedimentos e atividades da ZPE de ordem interna da ZPE e/ou externa proveniente de órgãos estaduais e/ou federais;
• Dar suporte a supervisão imediata e/ou mediata na  execução de tarefas inerentes a atividade da ZPE, determinadas pela RFB e órgãos anuentes;

• ANALISTA DE LOGÍSTICA

• Coordenar a movimentação de carga e armazenamento de mercadorias e prestação de serviços operacionais;
• Coordenar a:
• movimentação de cargas;
• consolidação ou desconsolidação de lote de carga;
• unitização ou desunitização de unidade de carga;
• transferência de propriedade de mercadoria, por meio da Relação de Transferência de Mercadorias (RTM);
• movimentação interna de mercadorias de ou para áreas do recinto sobre controle de terceiros, para a realização de operações de industrialização, reparo ou manutenção;
• apreensão ou devolução de mercadoria pela fiscalização;
• entrada de mercadorias no estabelecimento ou saída dele;
• ordem, plano ou relatório de produção;
• ordem ou relatório de serviço; 
• desmontagem de mercadoria;
• Coordenar e aprovar as operações de registro de informações utilizando computadores, coletores de dados e/ou outro equipamentos de entrada de dados;
• Realizar vistoria em contêineres pelo reconhecimento de sua numeração própria, lacres, tipo e tamanho;
• Acompanhar (conferindo e contando) o recebimento e/ou envio de mercadorias do e/ou para as Empresas Instaladas;
• Inspecionar ocorrências em mercadorias inerentes a operação de armazéns e pátios;
• Realizar a contagem, conforme acondicionamento da mercadoria, quando da saída ou entrada da ZPE, em conformidade com os documentos de liberação apresentados (Nota Fiscal Eletrônica – NF- e Relação de Transferência de Mercadorias - RTM);
• Realizar inventários diário-mensais das mercadorias sob guarda do fiel depositário, corrigindo posições no Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro da Empresa Administradora da ZPE de Pecém;
• Dar suporte a supervisão imediata e/ou mediata na  execução de tarefas inerentes à atividade da ZPE, determinadas pela RFB e órgãos anuentes;
• Zelar e garantir o cumprimento de procedimentos e atividades da ZPE de ordem interna da ZPE e/ou externa proveniente de órgãos estaduais e/ou federais;

• ADMINISTRADOR(A)

• Executar e controlar as atividades de contas a pagar e contas a receber da ZPE de Pecém realizando as atividades complementares a execução;
• Controlar os registros e informações relativas ao planejamento e controle orçamentário, conferindo os valores, alocação das contas e emissão de relatórios;
• Controlar as informações e documentos necessários para realização de análise contábil averiguando divergências, identificando causas e providenciando acertos;
• Realizar classificação contábil dos documentos;
• Preparar e emitir relatórios com informações financeiras e contábeis para análise gerencial;
• Levantar informações necessárias à elaboração dos Relatórios Mensais da Contabilidade da ZPE, conforme orientação do superior hierárquico;
• Participar da administração da área de recursos humanos da empresa, tanto no que se refere à pessoal próprio, como terceirizado;
• Executar e acompanhar as atividades de controle e administração de pessoal, conferindo os registros e atualizações do Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro da Empresa Administradora da ZPE de Pecém;
• Executar e controlar o processo de contratação de mão de obra terceirizada para os serviços relacionados à sua área, realizando solicitações de pessoal, entrevistas de admissão, treinamento, efetuando controle de assiduidade e desligamento;
• Realizar planejamento de férias para pessoal próprio e comissionado;
• Realizar realinhamento salarial quando há convenções coletivas, providenciando aditivos nos contratos de terceirização de mão de obra;
• Participar das atividades relativas ao desenvolvimento de pessoal, realizando levantamento de necessidades, planejamento e execução de treinamentos;
• Executar e acompanhar as atividades de compras e estoques de materiais de expediente e outros;
• Controlar a tramitação de documentos relativos aos processos e atividades do setor, inclusive as referentes ao processo de licitação e compras diversas;
• Organizar e arquivar pastas e documentos da Área;
• Encaminhar e acompanhar processos para a CPFCP, SEINFRA e Licitantes, controlando todo o protocolo;
• Efetuar controle de quilometragem, gastos com combustível e manutenção de veículos;
• Executar as atividades relacionadas a suprimentos de material de limpeza, informática e escritório;
• Receber e atender requisições de materiais e serviços;
• Efetuar cotação de preços e apoiar as demais Áreas nos processos de compras;
• Receber materiais de fornecedores, armazenar e manter o almoxarifado organizado;
• Realizar controle e inventário de estoque;
• Executar serviços de apoio, tais como digitar documentos, enviar correspondências, fax etc.
• Executar serviços de apoio na Área de Compras e Contratos;
• Preparar minutas de contratos e aditivos, realizar consultas, preparar, enviar e acompanhar processos e publicações, bem como prazos;
• Realizar pesquisas e cotações que se fizerem necessárias;
• Atender a fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços;
• Tratar de documentos variados da Área, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos;
• Realizar o controle de prazos e processos, atualizando relatórios, planilhas e sistemas de gerenciamento;
• Verificar erros em documentações providenciando correções;
• Elaborar relatórios específicos de sua área de atuação;
• Dar suporte à Área no desempenho de suas atividades;
• Zelar e Garantir o cumprimento das normas e procedimentos bem como da legislação existente;
• Proceder com a compra de itens, serviços e passagens aéreas bem como com a solicitação de pagamento.