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Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Viação, Transp, Desenv Urbano Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 21 Outubro 2024
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Legislação Cearense (9372)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, a COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA-CE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.110_DE_23.09.77___________D.O._30.09.77.pdf (244 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.111_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (495 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.112_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (488 Downloads)
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Eleva os vencimentos dos Magistrados, dos Conselheiros e Auditor do Tribunal de Contas do Estado, dos Conselheiros e Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios e do Pessoal dos Quadros III - Poder Judiciário, Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.113_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977_______D.O._27.09.77.pdf (500 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.114_DE_27.09.77________D.O._27.09.77.pdf (520 Downloads)
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Fixa os vencimentos do Grupo TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO e FISCALIZAÇÃO, a que se refere a Lei n.º 9.634, de 30 de outubro de 1972, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.115_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977________D.O._27.09.77.pdf (492 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito que indica.
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- LEI_N._10.116_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._05.10.77.pdf (467 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.117_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977_____D.O._05.10.77.pdf (486 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.118_DE_29.09.77__________D.O._05.10.77.pdf (526 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de compromissos financeiros dos órgãos absorvidos pela Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.119_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._03.10.77.pdf (484 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. DIVALDO SURUAGY, Governador do Estado de Alagoas.
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Dá destinação especial ao Edifício Palácio Senador Alencar e adota outras providências.
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- LEI_N._10.121_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._04.10.77.pdf (226 Downloads)
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Dispõe sobre a Previdência Parlamentar e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.122_DE_14.10.77_______________D.O._DE_20.10.77.pdf (249 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - para aplicação na Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.123_DE_17.10.77_________D.O._26.10.77.pdf (506 Downloads)
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